Publicada em 26 de setembro de 2023
Clique aqui e confira o Provimento nº 33/2023-CGJ que retoma a obrigatoriedade da geração e averbação do Código Nacional de Matrícula (CNM) e orienta para observância do Provimento n.º 143-CNJ e da Recomendação n.º 01/2023 do Conselho Deliberativo do ONR.
Fonte: TJRS
26/09/23
Nas ações, também serão realizadas as Escrituras Públicas Declaratórias de Doação de Órgãos, em razão da...
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Clique aqui e acesse a normativa completa.
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Clique aqui e confira o Provimento nº 33/2023-CGJ.
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Essa temática não é corrente na doutrina, nem na processual, nem na registral e notarial.
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Os desembargadores Giffoni Ferreira e Hertha Helena de Oliveira acompanharam o relator.
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