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Artigo – As discussões sobre o marco temporal dos direitos dos indígenas sobre a terra nos Poderes Judiciário e Legislativo

Publicado em 03/11/23

Fato é que a discussão sobre o marco temporal dos direitos dos indígenas sobre a terra ainda deverá se estender...

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Artigo – Holding familiar e planejamento sucessório: o que é e por que se tem falado tanto nisso?

Publicado em 03/11/23

Qual destino você planeja para o seu patrimônio? A holding familiar desponta como uma intrigante resposta, mas...

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Comissão Permanente em Defesa das Prerrogativas Notariais e Registrais realiza reunião nesta sexta-feira

Publicado em 03/11/23

A Comissão Permanente em Defesa das Prerrogativas Notariais e Registrais, criada pela Associação dos Notários e...

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Com vetos, Lula sanciona Marco Legal das Garantias, que regula empréstimos

Publicado em 01/11/23

A nova lei tem origem no Projeto de Lei 4.188/2021, aprovado pelo Senado em julho deste ano sob relatoria do...

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Marco Legal das Garantias: O que é o projeto sancionado por Lula

Publicado em 01/11/23

Presidente assina documento com veto parcial; governo vê lei como medida para reduzir taxa de juros no mercado.

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