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Câmara aprova marco legal das garantias de empréstimos

Publicado em 04/10/23

Texto segue agora para sanção.

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Registro extemporâneo de alteração societária não pode ter efeitos retroativos

Publicado em 04/10/23

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Guarda compartilhada de animais pode virar lei, mas já é tendência

Publicado em 04/10/23

São, ao todo, 149,6 milhões de animais domésticos nos lares brasileiros, enquanto a taxa de divórcio teve uma...

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G1 – Número de casamentos chega perto do nível pré-pandemia, mas volume de divórcios é o mais alto em 10 anos; entenda

Publicado em 04/10/23

Para entender os motivos pelos quais tantos brasileiros têm decidido se casar e se separar, o Profissão Repórter...

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STF julga separação dos bens em casamento das pessoas acima de 70 anos

Publicado em 04/10/23

Presidente do STF pautou para 18/10 ação sobre constitucionalidade do regime da separação obrigatória de bens...

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