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Justiça reconhece união poliamorosa

Publicado em 04/09/23

Uma das mulheres está grávida e foi concedido que, após o nascimento do filho, conste o nome dos três no...

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Artigo – Possibilidade de alterações na lei incentiva famílias a anteciparem doações e heranças

Publicado em 04/09/23

Atualmente, o imposto sobre transmissões causa mortis (heranças) e doações de quaisquer bens ou direitos (ITCMD)...

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Famílias Multiespécies: decisões recentes divergem sobre guarda dos pets no Direito das Famílias

Publicado em 04/09/23

A relevância acentuada dos animais nas famílias contemporâneas torna o ordenamento jurídico um cenário fértil,...

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Aprovação familiar faz juíza autorizar casamento de homem com ex-enteada

Publicado em 04/09/23

De acordo com os autos, o homem se casou com a mãe da atual companheira em setembro de 2009. Pouco mais de um ano...

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Provimento N° 149 institui o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça

Publicado em 01/09/23

Confira a íntegra do documento aqui.

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