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Corregedoria Nacional publica consolidação de normas para serventias extrajudiciais

Publicado em 04/09/23

A Corregedoria Nacional de Justiça publicou na sexta-feira (1º/9) o Código Nacional de Normas – Foro...

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Justiça reconhece união poliamorosa

Publicado em 04/09/23

Uma das mulheres está grávida e foi concedido que, após o nascimento do filho, conste o nome dos três no...

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Famílias Multiespécies: decisões recentes divergem sobre guarda dos pets no Direito das Famílias

Publicado em 04/09/23

A relevância acentuada dos animais nas famílias contemporâneas torna o ordenamento jurídico um cenário fértil,...

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Artigo – Possibilidade de alterações na lei incentiva famílias a anteciparem doações e heranças

Publicado em 04/09/23

Atualmente, o imposto sobre transmissões causa mortis (heranças) e doações de quaisquer bens ou direitos (ITCMD)...

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2ª Jornada de Assessoramento Notarial de Portas Abertas e I Jornada Notarial da Família: baixe os materiais de divulgação disponíveis

Publicado em 01/09/23

Acesse www.jornadanotarialrs.com.br, cadastre sua iniciativa e baixe os materiais de divulgação.

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