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Impacto no patrimônio dos herdeiros deve ser checado na data da doação

Publicado em 25/07/23

A configuração da doação inoficiosa é determinada na data do ato de liberalidade, e não no momento da morte do...

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Artigo – Da alteração do regime de bens na união estável – por Vitor Frederico Kümpel e Fernando Keutenedjian Mady

Publicado em 25/07/23

A Corregedoria Nacional de Justiça publicou, no dia 16 de março de 2023, o Provimento nº 141/2023, que facilitou...

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Protocolo prevê ações de enfrentamento à violência de gênero praticada por magistrados e servidores

Publicado em 24/07/23

Mulheres ofendidas, desrespeitadas, assediadas moralmente, psicologicamente ou sexualmente por membros do Poder...

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Artigo – “Lei” de Georreferenciamento Urbano: A partir de agora o registrador de imóveis deve exigir o geo em todos os trabalhos técnicos? – Por Jean Mallmann

Publicado em 24/07/23

Recentemente foi editada pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) a NBR 17047:2022, publicada em...

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Premiados no PQTA 2023 receberão Mídia Kit exclusivo

Publicado em 21/07/23

O kit especial permite a divulgação da premiação nos canais de comunicação do Cartório. Os premiados no...

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