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Artigo – Planejamento sucessório reduz a carga tributária a ser enfrentada pelos herdeiros – Por Maria Clara Villasboas Arruda

Publicado em 13/07/23

Por Maria Clara Villasboas Arruda O planejamento sucessório consiste na detida reflexão e posterior...

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Folha de S.Paulo – Falta de escritura atinge mais de 40 milhões de imóveis; veja o que fazer

Publicado em 13/07/23

Cerca de 60% das unidades habitacionais estão irregulares; proprietário pode ter multa e até perder o bem SÃO...

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Correção de créditos na recuperação judicial pode ter critério diverso da lei, desde que expresso no plano

Publicado em 13/07/23

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a assembleia geral de credores pode definir...

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Lula sanciona lei com novas regras do Minha Casa, Minha Vida

Publicado em 13/07/23

Programa foi retomado pelo atual governo após ter sido substituído pelo Casa Verde e Amarela na gestão Bolsonaro....

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Jurisprudência do STJ trata de títulos de propriedade com registros distintos em cartórios diferentes na mesma cidade

Publicado em 13/07/23

REsp 1.657.424-AM, Rel. Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 16/5/2023, DJe 23/5/2023....

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