Publicado em 29/06/23
Regulamenta a Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma...
LER AGORAPublicado em 29/06/23
Na data que simboliza a luta contra a repressão e injustiça, pessoas trans contam como a mudança de prenome e...
LER AGORAPublicado em 28/06/23
Ao lançar a semente ao solo, o agricultor possui justa expectativa em relação aos efeitos esperados, não...
LER AGORAPublicado em 28/06/23
Altera o Provimento nº 37, de 7 de julho de 2014, para esclarecer os limites do termo declaratório formalizado...
LER AGORAPublicado em 28/06/23
Por entender que o autor da herança tem o direito de organizar e estruturar a sucessão, a 3ª Turma do Superior...
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