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Artigo Consumidor: seis cláusulas que não devem conter nos contratos imobiliários – por Bruna Mirella Fiore Braghetto

Publicado em 28/06/23

Na seara dos contratos imobiliários, enquanto profissional de direito e adquirente de imóvel, é necessário...

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Testamento pode tratar de patrimônio total, respeitando herdeiros necessários

Publicado em 28/06/23

Por entender que o autor da herança tem o direito de organizar e estruturar a sucessão, a 3ª Turma do Superior...

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Artigo – A árvore, o fruto e o tempo: A competência do registro de imóveis para registros de alienações fiduciárias de produtos agropecuários e de seus subprodutos – por Emanuel Costa Santos

Publicado em 28/06/23

Ao lançar a semente ao solo, o agricultor possui justa expectativa em relação aos efeitos esperados, não...

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Regulamentada a criação das Comissões de Soluções Fundiárias e diretrizes para litígios possessórios e despejos em imóveis de populações vulneráveis

Publicado em 28/06/23

Regulamenta a criação, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça e dos Tribunais, respectivamente, da Comissão...

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Informativo de Jurisprudência do STJ destaca penhora de bens do cônjuge do devedor

Publicado em 28/06/23

Processo: REsp 1.830.735-RS, Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em...

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