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TRF-3 assegura nacionalidade provisória a criança nascida no Paraguai

Publicado em 19/06/23

A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da Terceira Região – TRF-3 confirmou sentença que garantiu...

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STJ: Seguro-garantia substitui penhora mesmo com oposição do credor

Publicado em 19/06/23

Relatora considerou que CPC equipara seguro-garantia ao dinheiro na substituição da penhora.

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Artigo – Condomínio sem convenção: o que fazer? – por Thyago Garcia

Publicado em 19/06/23

Quais as consequências jurídicas de um condomínio que não possui uma convenção condominial? A simples...

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Artigo – Infidelidade financeira no casamento e na união estável – Por Mário Luiz Delgado

Publicado em 19/06/23

Fidelidade tem origem no latim fidelis, no sentido ser fiel, leal, constante e verdadeiro, ao passo que a...

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Imobiliária não pode cobrar comissão se venda não for concretizada, diz juiz

Publicado em 19/06/23

O contrato de corretagem de imóveis impõe obrigação de resultado.

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