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Assembleia Geral marca fundação do ONSERP e inicia integração dos Registros Públicos brasileiros

Publicado em 16/06/23

Operador Nacional do Sistema Eletrônico de Registros Públicos é marco essencial para conduzir a implantação do...

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Filho pode atuar como testemunha no processo de divórcio dos pais

Publicado em 15/06/23

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que os filhos comuns do casal não...

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Artigo – Regularização fundiária urbana enquanto contributo para gestão de conflitos – por Anderson Henrique Vieira, Arícia Fernandes Correia e Talden Farias

Publicado em 15/06/23

Regularização fundiária urbana (Reurb): um conceito em disputa.

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AGU obtém o cancelamento de títulos de propriedade registrados dentro de Terra Indígena

Publicado em 14/06/23

Foi demonstrada nulidade de atos que reconheceram direitos de domínio indevidamente.

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Projeto de Lei 35/23 propõe nova partilha consensual de bens após o divórcio

Publicado em 14/06/23

A proposta busca atender às necessidades e mudanças nas circunstâncias dos casais após a separação,...

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