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Presidente da Anoreg Brasil fala em audiência pública sobre Digitalização e Desburocratização no Brasil

Publicado em 14/06/23

O debate foi proposto pelo deputado Júlio Lopes (PP/RJ).

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Projeto de Lei 35/23 propõe nova partilha consensual de bens após o divórcio

Publicado em 14/06/23

A proposta busca atender às necessidades e mudanças nas circunstâncias dos casais após a separação,...

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AGU obtém o cancelamento de títulos de propriedade registrados dentro de Terra Indígena

Publicado em 14/06/23

Foi demonstrada nulidade de atos que reconheceram direitos de domínio indevidamente.

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MP do Minha Casa, Minha Vida segue para sanção

Publicado em 14/06/23

Aprovada na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 14/2023 e relatada pelo senador Efraim Filho (União-PB), a...

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Artigo – Onde começa o procedimento de adjudicação compulsória extrajudicial: Tabelionato de notas ou registro de imóveis? – por Carolina Edith Mosmann dos Santos

Publicado em 14/06/23

Clique aqui e leia o artigo na íntegra.

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