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STJ julga validade de documento de falecido doando bens de baixo valor

Publicado em 14/06/23

Homem lavrou de seu próprio punho testamento particular, sem testemunhas, doando roupas, coleção de discos,...

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Artigo – Onde começa o procedimento de adjudicação compulsória extrajudicial: Tabelionato de notas ou registro de imóveis? – por Carolina Edith Mosmann dos Santos

Publicado em 14/06/23

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STJ veta penhora de imóvel com alienação fiduciária para quitar dívida de condomínio

Publicado em 13/06/23

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Mercado de Carbono precisa de regulamentação urgente, afirmam senadores e especialistas

Publicado em 13/06/23

Audiência Pública da CMA do Senado Federal debateu o PL n. 412/2022. TCE do Amazonas realizou seminário sobre o tema.

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Artigo – Regularização fundiária urbana enquanto contributo para gestão de conflitos – Por Anderson Henrique Vieira, Arícia Fernandes Correia e Talden Farias

Publicado em 13/06/23

Escrito por Anderson Henrique Vieira, Arícia Fernandes Correia e Talden Farias.

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