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STF valida lei que autoriza que imóveis financiados podem ser retomados sem decisão judicial em caso de não pagamento

Publicado em 27/10/23

Para a maioria do Plenário, a execução extrajudicial em contratos com alienação fiduciária, prevista em lei de...

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Comissão vai debater política de gestão em territórios indígenas

Publicado em 27/10/23

A autora do requerimento para a realização da audiência é a deputada Célia Xakriabá (Psol-MG).

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Projeto isenta de IR a transferência de quotas de fundos de investimento de herança

Publicado em 27/10/23

Proposta será analisada pelas comissões da Câmara dos Deputados.

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Contratações do Minha Casa, Minha Vida devem ultrapassar 450 mil unidades neste ano, diz ministro

Publicado em 27/10/23

Em audiência na Câmara dos Deputados, o ministro apresentou os principais projetos e ações do Ministério das...

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Nota Conjunta de Diretoria Nº 01/2023 – CEPIT – Orientações para Tabeliães e Registradores

Publicado em 26/10/23

Clique neste link e confira a Nota Conjunta de Diretoria Nº 01/2023, com orientações aos Tabeliães e...

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