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Jurisprudência do CNJ – A reorganização de unidades extrajudiciais, mediante acumulação/desacumulação de serviços, não se confunde com a criação de novas serventias

Publicado em 30/10/23

Confira o informativo de Jurisprudência do CNJ

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Artigo – Reforma tributária prevê alterações no imposto sobre doações e herança que podem causar elevação na carga tributária

Publicado em 30/10/23

Além da amplamente divulgada unificação dos tributos sobre o consumo, é necessário acompanhar atentamente os...

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STF valida lei que autoriza que imóveis financiados podem ser retomados sem decisão judicial em caso de não pagamento

Publicado em 27/10/23

Para a maioria do Plenário, a execução extrajudicial em contratos com alienação fiduciária, prevista em lei de...

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Casamento Coletivo: 22ª edição sela a união de 15 casais

Publicado em 27/10/23

Após a abertura do Desembargador Giorgis, o evento foi conduzido pelo Juiz de Paz Raul Dias.

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Repetitivo vai definir prescrição de petição de herança quando filiação foi reconhecida após morte do pai

Publicado em 27/10/23

A questão foi cadastrada como Tema 1.200.

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