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Artigo – Sucessão patrimonial na união estável – Por José Silvano Garcia Junior

Publicado em 29/09/23

É fato a importância de uma consolidação de um entendimento sobre a inclusão (ou não) dos companheiros como...

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Ministro Luís Roberto Barroso toma posse na presidência do STF e do CNJ

Publicado em 29/09/23

O ministro Luís Roberto Barroso tomou posse, na tarde desta quinta-feira (28/9), como presidente do Supremo...

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Encontro Nacional de TJs: palestras abordaram a evolução na fiscalização das serventias vagas e Tema 779 do STF

Publicado em 29/09/23

A Juíza-Corregedora Cristiane Hoppe falou do trabalho realizado enquanto esteve à frente Central de Custas...

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Bem de família usado com exclusividade por ex-companheiro pode ser penhorado na execução de aluguéis

Publicado em 29/09/23

Segundo o colegiado, para a admissão da penhora em tal situação, não faz diferença que as partes, no passado,...

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Artigo – As “holdings familiares” e o problema da invalidade – Parte III: pacto sucessório, lesão à legítima e outras razões subjetivas

Publicado em 28/09/23

Neste terceiro e último texto da série, serão estudadas mais três razões de invalidade dessas "holdings...

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