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MPF pede arquivamento de projeto que proíbe casamento homoafetivo

Publicado em 25/09/23

Texto está em tramitação na Câmara dos Deputados.

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Comitê Gestor Nacional pela Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento retoma atividades

Publicado em 25/09/23

Após dois anos inativo, o Comitê Gestor Nacional pela Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e...

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Comissão vai debater união civil entre pessoas do mesmo sexo

Publicado em 25/09/23

O parecer do relator na Comissão de Previdência, deputado Pastor Eurico (PL-PE), é pela rejeição do projeto do...

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STJ No Seu Dia fala sobre interdição e curatela

Publicado em 22/09/23

A redatora explicou que o tema é de avaliação obrigatória pelo Poder Judiciário, responsável por decidir sobre...

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STF derruba tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas

Publicado em 22/09/23

O Plenário decidiu que a demarcação independe do fato de que as comunidades estivessem ocupando ou disputando a...

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