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Artigo – Alienação, concessão e uso de terras devolutas e as tentativas de regularização

Publicado em 22/09/23

Em razão da extensão continental e do clima tropical brasileiro, o governo lusitano encontrou dificuldades na...

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Decisão do STF que derrubou marco temporal das terras indígenas gera repercussão na Câmara

Publicado em 22/09/23

Para deputados e senadores favoráveis à causa indígena, projeto aprovado pela Câmara e em discussão no Senado...

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Artigo – Procedimentos da Lei de Registros Públicos com intervenção judicial: natureza administrativa ou jurisdicional? – por Carlos Eduardo Elias de Oliveira

Publicado em 21/09/23

A verdade é que poucos procedimentos estampados na LRP possuem natureza jurisdicional propriamente dita.

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Desjudicialização de procedimentos jurídicos será tema de evento da comissão mista da OAB/RS com a ANOREG/RS

Publicado em 21/09/23

Atividade contará com painéis de representantes da advocacia, notários e registradores.

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Nota de pesar – Anoreg/RS e Fórum de Presidentes comunicam o falecimento do Registrador João Milton Kemmerich

Publicado em 21/09/23

A Anoreg/RS e o Fórum de Presidentes prestam suas sinceras condolências aos familiares, colegas e amigos.

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