Publicado em 19/09/23
As regras para o processo de adjudicação compulsória pela via extrajudicial estão definidas no provimento 150/23.
LER AGORAPublicado em 19/09/23
Apartamento estava em nome do antigo proprietário, devedor trabalhista, mas 3ª câmara do TRT-12 considerou que...
LER AGORAPublicado em 19/09/23
A universalização do direito à casa própria e a efetividade do direito à moradia.
LER AGORAPublicado em 18/09/23
Para acessar a íntegra da norma, clique aqui.
LER AGORAPublicado em 18/09/23
Desde os anos 1990 que há no âmbito do Congresso projetos de regulamentação de casamentos/uniões civis de...
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