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Seminário abre programação da Semana de Regularização Fundiária Solo Seguro

Publicado em 14/08/23

Os desafios e avanços da regularização fundiária em Mato Grosso serão discutidos em um seminário que marcará...

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Artigo – O registro do meu loteamento foi impugnado, e agora? – por Gabriel Mazarin Mendonça

Publicado em 14/08/23

Entenda quais são as matérias que podem ser alegadas em eventuais impugnações formuladas por terceiros e qual o...

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Comissão aprova criação de cargos no TSE para implementação do Registro Civil Nacional

Publicado em 14/08/23

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que prevê a criação de dez...

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Artigo – Adjudicação compulsória extrajudicial: mais um avanço da extrajudicialização – por Daniel Luiz Yarshell, Vanessa Silva Sene e Giovanna Silva e Sousa

Publicado em 14/08/23

Segundo a última edição da revista Justiça em Números, periódico divulgado anualmente pelo Conselho Nacional...

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Comissão aprova criação da Semana Nacional do Mutirão Direito a Ter Pai

Publicado em 11/08/23

Segundo associação, quase 100 mil crianças nascidas no Brasil em 2021 não tiveram o nome do pai em seus registros

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