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Quem fica com a herança de Aracy Balabanian? Entenda como acontece divisão de bens

Publicado em 11/08/23

Seguindo as regras de sucessão, patrimônio da atriz deve ser dividido entre irmãos, sobrinhos, tios e primos,...

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Comissão aprova criação da Semana Nacional do Mutirão Direito a Ter Pai

Publicado em 11/08/23

Segundo associação, quase 100 mil crianças nascidas no Brasil em 2021 não tiveram o nome do pai em seus registros

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É possível penhorar bens do cônjuge do devedor para quitar dívida, diz STJ

Publicado em 11/08/23

É perfeitamente possível fazer a penhora online de valores depositados na conta corrente da mulher de um devedor...

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Dia dos Pais: Certidão de nascimento do bebê garante direito à licença-paternidade

Publicado em 11/08/23

Para marcar o Dia dos Pais, no próximo domingo, trazemos o caso de um trabalhador que buscou a Justiça do Trabalho...

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Juiz declara fraude à execução na dação em pagamento pós penhora de imóvel

Publicado em 10/08/23

O artigo 1.484 do Código Civil é aplicável somente na relação jurídica entre credor e devedor hipotecário na...

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